Justiça

Processo no Fórum de Catuípe envolve o reitor da UFSM, Paulo Burmann

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Tramita no Fórum da Comarca de Catuípe, na região Noroeste Colonial, um processo que acusa de improbidade administrativa o vereador Rodolfo Burmann e a prefeita Ivete Maria Kessler Burmann. O processo acusa também os cunhados da prefeita, entre eles o reitor da UFSM, Paulo Afonso Burmann, de obtenção de vantagem ilícita às custas dos cofres públicos. O Ministério Público ingressou com a ação civil pública em 30 de setembro.

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A acusação é que houve a contratação do posto de combustíveis Burmann e Irmãos Ltda. por parte da Câmara de Vereadores sem a realização de licitação, após o fim do prazo do último contrato, em fevereiro de 2014. Quem teria contratado a empresa para fornecer combustíveis é o vereador Rodolfo Burmann, com a autorização da prefeita.

Os sócios do posto, Edilson Luiz Burmann, Paulo Afonso Burmann e Rodolfo Burmann são acusados de obter vantagens ilícitas com o processo, já que a empresa foi contratada sem licitação. A contratação da empresa pelo político, já que ele também é sócio, não é permitida pela lei.

No começo de outubro, a juíza Rosmeri Osterreich Krüger concedeu liminar suspendendo o contrato entre a prefeitura, que paga as contas da Câmara, e a empresa e proibiu novas contratações até o fim do mandato da prefeita Ivete. A liminar foi expedida mesmo antes de que as partes fossem notificadas, para que os eventuais danos aos cofres públicos fossem suspensos.

O reitor da UFSM, Paulo Afonso Burmann afirma que ainda não recebeu nenhuma notificação da Justiça.

Assim que forem notificados, todos os envolvidos poderão se manifestar apresentando sua defesa. A denúncia foi feita ao Ministério Público por três vereadores da cidade.

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